Questão número 616017

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.

• A. O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
• B. O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.
• C. O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.
• D. As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
• E. As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.