Questão número 616021
Legislação Federal - Lei nº 12.618/2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
- A. Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
- B. Autarquia, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
- C. Fundação, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito público.
- D. Autarquia, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito privado.
- E. Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público.
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