Questão número 616025
Legislação Federal - Lei nº 12.618/2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever
- A. os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
- B. o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.
- C. a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
- D. as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
- E. as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.
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