Questão número 616031
Legislação Federal - Lei nº 11.741/2008 - Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da e - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
A Lei nº 11.741/2008, em seu artigo 39, que redimensiona os dispositivos da Lei 9394/96 define que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes níveis:
- A. educação profissional técnica de nível médio, educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação e formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
- B. formação técnica de nível básico, compreendendo o ensino fundamental e o ensino médio, e educação profissional tecnológica de graduação.
- C. segundo segmento do Ensino fundamental, nos municípios onde não houver cursos de graduação e ensino profissional e técnico de nível médio.
- D. formação profissional e científica de nível fundamental e médio; educação tecnológica de graduação e mestrado profissional.
- E. ensino profissional de nível médio, escolas técnicas e institutos superiores de educação tecnológica e científica.
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