Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei 9.664/2012 - Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
Em conformidade com a Lei n. 9.664/12, assinale a alternativa que não impedirá o servidor de obter a progressão por qualificação profissional, durante o período aquisitivo.
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