Questão número 616049

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LC no 123/06 é gerido pelas instâncias que especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, denomina-se

• A. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
• B. Fórum Gestor das Micro e Pequenas empresas.
• C. Comitê Gestor do Simples Nacional.
• D. Comitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
• E. Comitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.