Questão número 616102

De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público

• A. constituído por contrato de programa, que deverá
• B. depende, para sua eficácia, de ratificação pela União, quando envolver entes de outras unidades federativas.
• C. envolve sempre entes de mais de uma esfera da Federação, para a gestão associada de serviços públicos de competência da União.
• D. poderá aplicar os recursos provenientes do contrato de rateio nas atividades de gestão associada a ele cometidos, inclusive transferências e operações de crédito.
• E. constituirá associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou pessoa jurídica de direito privado.