Questão número 616108
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
São infrações penais de menor potencial ofensivo:
- A. todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
- B. as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.
- C. os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
- D. os crimes e contravenções penais afiançáveis.
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