Questão número 616108

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

• A. todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
• B. as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.
• C. os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
• D. os crimes e contravenções penais afiançáveis.