Questão número 616127
Legislação Federal - Lei nº 10.267/2001 - Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010
A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que
- A. todos os imóveis rurais deverão ser cadastrados no mesmo prazo.
- B. ela facilita o processo de grilagem de terras.
- C. não deve ser usado o georreferenciamento para esse recadastramento.
- D. as medidas do imóvel podem ser feitas por estimativa, com variação de 100 m.
- E. O proprietário precisa apresentar planta georreferenciada para fazer o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
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