Questão número 616150
Legislação Federal - Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a
- A. 10%
- B. 25%
- C. 50%
- D. 75%
- E. 100%
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