Questão número 616177

Segundo a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação estrangeira por viagem ou por tempo para operar no transporte de mercadorias, na navegação de cabotagem,

  • A. depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.
  • B. depende de autorização do órgão competente e pode ocorrer independentemente da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
  • C. independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificada inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
  • D. independe de autorização do órgão competente e pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado.
  • E. pode ocorrer quando verificado interesse público, devidamente justificado, e independe da existência ou disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte ou apoio pretendido.
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