Questão número 616195

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta.

• A. As áreas de preservação permanente só podem ser definidas por lei.
• B. Não é APP a vegetação que se encontre no topo de montes.
• C. Não há APP em terras indígenas.
• D. Só há APP em áreas rurais.
• E. É APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de dunas.