Questão número 616197
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - - 2016
Assinale a alternativa que indica penalidades aplicáveis, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei federal nº 6.437/77, às infrações sanitárias cometidas:
- A. Inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
- B. Advertência; cancelamento de registro de produto; cobrança de taxa para cancelamento da multa.
- C. Interdição parcial ou total do estabelecimento; suspensão de vendas de produto; sequestro dos bens dos proprietários.
- D. Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; apreensão de produto para uso pessoal; multa.
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