Questão número 616198

De acordo com o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é da competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária:

• A. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
• B. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
• C. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a exportação.
• D. Não exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.