Questão número 616199
Legislação Federal - Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática - CONSESP Concursos - 2011
Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:
- A. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, Oficiais e Particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.
- B. Os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira serão ministrados nas aulas de História do Brasil, apenas.
- C. O conteúdo programático de História e Cultura Afrobrasileira incluirá o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
- D. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial. nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.
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