Questão número 616217
Legislação Federal - Lei nº 5.553/1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2013
Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal
- A. constitui contravenção penal.
- B. constitui crime.
- C. constitui infração administrativa, apenas.
- D. constitui crime e infração administrativa.
- E. não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.
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