Questão número 616218

Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro.

Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que

• A. a pessoa jurídica, fornecedora do serviço, pode ser responsabilizada pelo crime.
• B. o fato se torna lícito com o pagamento do serviço pelo consumidor.
• C. é indispensável a ocorrência de efetiva lesão ao consumidor para a configuração do crime.
• D. o crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
• E. o crime só se consuma se praticado à revelia do consumidor.