Questão número 616219
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO
- A. abastecimento de água potável
- B. esgotamento sanitário
- C. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
- D. drenagem e manejo de águas pluviais
- E. manejo e utilização dos recursos hídricos
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