Questão número 616237
Legislação Federal - Lei nº 12.435/2011 -Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. - FMP Concursos - 2013
O Sistema Único de Assistência Social é composto por instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011), exceto pelo:
- A. Conselho das Políticas Setoriais de Assistência.
- B. Conselhos Municipais de Assistência Social.
- C. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
- D. Conselhos Estaduais de Assistência Social.
- E. Conselho Nacional de Assistência Social.
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