Questão número 616242
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
- A. As funções comissionadas de natureza gerencial somente podem ser exercidas por servidores com formação superior.
- B. Atividades básicas de apoio operacional são atribuições reservadas aos cargos da carreira de técnico judiciário.
- C. As funções comissionadas de natureza gerencial pressupõem vínculo de subordinação e poder de decisão.
- D. Os critérios para o exercício de função comissionada de natureza não gerencial se inserem na discricionariedade administrativa da autoridade responsável pela nomeação.
- E. Exige-se nível superior de escolaridade dos ocupantes de cargos na área de apoio especializado.
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