Questão número 616245

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

• A. são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.
• B. os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
• C. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
• D. os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.
• E. os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.