Questão número 616248

Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta.

I. Em se tratando de Execução Penal, as razões e contra-razões do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agravo.

II. Não vigora o princípio da fungibilidade dos recursos nos processos afetos à Execução Penal, mesmo que presentes os requisitos legais.

III. Caberá carta testemunhável do não recebimento do Agravo em Execução ou, em sendo este admitido, tiver seu processamento obstado.

Em face do exposto temos que:

• A. somente a afirmativa I está correta;
• B. as afirmativas II e III estão corretas;
• C. somente a afirmativa III está correta;
• D. todas as afirmativas estão corretas;
• E. todas as afirmativas estão incorretas.