Questão número 616283
Legislação Federal - Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Dentre outras situações e de acordo com a Lei Complementar no 105/01, a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,
- A. constitui contravenção penal e ilícito administrativo.
- B. constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.
- C. constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.
- D. constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de detenção e multa.
- E. não constitui violação do dever de sigilo.
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