Legislação Federal - Lei nº 6.368/1976 - REVOGADA pela Lei nº 11.343/2006. - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:
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