Questão número 616289
Legislação Federal - Lei nº 6.368/1976 - REVOGADA pela Lei nº 11.343/2006. - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:
- A. tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
- B. tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
- C. tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
- D. uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
- E. a conduta é atípica.
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