Questão número 616355
Legislação Federal - Lei nº 12.850/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação.
Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado,
- A. a infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis.
- B. para que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o MP.
- C. se a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório de infiltração.
- D. a infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de seis meses.
- E. se a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado a recusa da atuação infiltrada.
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