Questão número 616370
Legislação Federal - Lei nº 9.782/1999: Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
De acordo com a Lei Federal n o 9.782/1999, em especial seu art. 8o, parágrafo 1o, estão dispensadas(os) de controle pela Anvisa as (os)
- A. águas envasadas.
- B. produtos fumígeros (cigarros, cigarrilhas, charutos etc).
- C. cosméticos.
- D. equipamentos de diagnóstico por imagem.
- E. bebidas alcoólicas.
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