Questão número 616371

Conforme o art. 10, inc. VI, da Lei Federal o n 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicável para “deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes”.

• A. Advertência e (ou) multa.
• B. Suspensão do registro profissional de 30 a 90 dias e multa.
• C. Detenção do profissional de um a três meses e (ou) multa.
• D. Advertência ao profissional, interdição de 30 a 90 dias do estabelecimento onde ele trabalha e multa para ambos.
• E. Suspenção do registro profissional por até 120 dias.