Questão número 616372
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
Em conformidade com o art. 22 da Lei Federal no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, a partir de sua notificação, no prazo de
- A. 5 dias.
- B. 7 dias.
- C. 10 dias.
- D. 15 dias.
- E. 30 dias.
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