Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2014
Referente à Lei nº 8.159/91 assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:
( ) §5º do Art. 17 - os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura geográfica. ( ) Parágrafo único do Art. 13 na alienação de arquivos privados identificados como de interesse público e social o Poder Público exercerá preferência na aquisição. ( ) Art. 10º - os documentos de valor permanente não são inalienáveis e imprescritíveis. ( ) Parágrafo único do Art. 18 para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional não poderá criar unidades regionais, centralizando as informações em único órgão. A alternativa correta é:{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...