Questão número 616400
Legislação Federal - Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências - FAFIPA Fundação de Apoio - 2016
O CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde foi criado para facilitar a vida dos municípios quanto à contratação de serviços de saúde para atender a população, através da Lei:
- A. Nº 11.107, de 6 de abril de 2004.
- B. Nº 11.107, de 6 de abril de 2006.
- C. Nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
- D. Nº 11.106, de 6 de abril de 2005.
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