Questão número 616410
Legislação Federal - Lei nº 12.740/2012 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.36 - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:
- A. Proteção Contra Incêndios.
- B. Atividades ou Operações Perigosas.
- C. Exercício da atividade de técnico de Segurança no Trabalho.
- D. Saúde Ocupacional.
- E. Atividades ao Ar Livre.
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