Questão número 616444
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade de sanar as irregularidades em cinco dias.
- C. Certo
- E. Errado
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