Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens seguintes, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. Com a caducidade da patente, o inventor perde todos os direitos industriais de que era titular, e a invenção ou modelo caem em domínio público.
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