Legislação Federal - Lei nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.
A Lei de Inovação prevê o alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do país. Nesse contexto, autonomia significa independência dos avanços tecnológicos obtidos no exterior e eliminação dos contratos de licenciamento de tecnologias.
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