Questão número 616516
Legislação Federal - Lei nº 10.097/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho %u2013 CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Lei do menor aprendiz) - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) - 2008
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
- A. a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
- B. poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
- C. o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
- D. a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
- E. havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
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