Questão número 616545
Legislação Federal - Legislação Marítima - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. São atribuições da autoridade marítima elaborar normas, entre outras, para a realização de inspeções navais e vistorias, classificação de embarcações, registro e certificações de helipontos das embarcações e cadastramento e funcionamento das marinas.
- C. Certo
- E. Errado
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