Questão número 616607
Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
- C. Certo
- E. Errado
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