Questão número 616609
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Nos termos da Lei Complementar no. 116/2003 que regula as hipóteses de incidência do ISS esse tributo não incide sobre:
- A. análise e desenvolvimento de sistemas
- B. planejamento e atualização de páginas eletrônicas.
- C. serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
- D. cessão de andaimes e outras estruturas de uso temporário
- E. valor dos depósitos bancários
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