Legislação Federal - Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:
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