Questão número 616612
Legislação Federal - Lei nº 7.492/1986 - Define os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, e dá Outras Providências. - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:
- A. pela vítima, perante a Justiça Federal.
- B. pela vítima ou pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
- C. pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
- D. pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
- E. pela vítima ou pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
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