Questão número 616650
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Florianópolis - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
O tipo de lançamento efetuado pelo órgão fazendário quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, denomina-se:
- A. Por declaração.
- B. Por arbitramento.
- C. Por homologação.
- D. Autolançamento.
- E. De ofício.
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