Questão número 616660

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:

• A. O imposto não incide na promessa de compra e venda.
• B. É isenta do imposto a transmissão dos terrenos destinados a projetos de habitação popular, de iniciativa governamental.
• C. O imposto será calculado pela alíquota de 3%, salvo sobre o saldo financiado nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
• D. O lançamento do imposto é realizado por homologação.
• E. O contribuinte não poderá solicitar o parcelamento do imposto.