Questão número 616662

De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.

• A. A Contribuição de Melhoria tem por fato gerador a realização de obra pública ou privada.
• B. O lançamento da Contribuição de Melhoria antecederá à publicação do orçamento de custo da obra.
• C. Compete à Secretaria de Obras do Município realizar o lançamento da Contribuição de Melhoria.
• D. É vedado ao contribuinte recolher o valor total ou parcial da Contribuição de Melhoria a ser lançada, antes da conclusão da obra.
• E. O pagamento da Contribuição de Melhoria será feito no prazo de trinta dias, a contar da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento.