Questão número 616666

De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.

• A. Secretaria da Receita Federal.
• B. Comitê Gestor do Simples Nacional.
• C. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
• D. Fórum Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
• E. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.