Questão número 616669

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 116/2003.

• A. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país.
• B. A incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.
• C. Para se obter o valor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza a sua alíquota deve ser deduzida da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
• D. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
• E. Compete aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Territórios instituir o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, cujo fato gerador é a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.