Questão número 616671
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:
- A. fato gerador.
- B. causa de anistia.
- C. causa de diminuição do tributo.
- D. hipótese de incidência.
- E. base de cálculo.
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