Questão número 616673
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.
- A. No município em que ocorrer a demolição.
- B. No município em que estiver sediado o estabelecimento principal do prestador do serviço.
- C. No município em que estiver domiciliado o prestador de serviço.
- D. No município em que o proprietário ou possuidor do imóvel possuir residência.
- E. O recolhimento do imposto será facultado ao local do principal estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço.
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