Questão número 616675
Legislação Federal - Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
- A. quando pago espontaneamente pelo hóspede, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
- B. quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
- C. quando pago em espécie, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
- D. quando contestado pelo hóspede, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
- E. quando for inferior a um salário mínimo regional, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
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