Questão número 616692
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
O Plano Nacional de Saneamento Básico PNSB, elaborado pela União, conterá
- A. as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.
- B. os objetivos de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico, independentemente de verificação de compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União.
- C. a proposição de projetos e ações necessárias para atingir os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, sem identificar as respectivas fontes de financiamento.
- D. as diretrizes para o equacionamento dos condicionantes de natureza político‐institucional, sem impacto na consecução das metas e dos objetivos estabelecidos.
- E. as orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza cultural e tecnológica que não interfiram nas metas e nos objetivos estabelecidos.
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