Questão número 616694
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos. II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração. III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento. Assinale:- A. se somente a afirmativa I estiver correta.
- B. se somente a afirmativa III estiver correta.
- C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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